"Enquanto Juiz Claudio Roberto Zeni Guimarães manda arquivar processo que visa regulamentar e restringir eventos na Praça dos Pioneiros, Moradores continuam reclamando do som abusivo, ausência de estrutura e falta de fiscalização da Prefeitura no local

Juiz da 4ª Vara Cível Claúdio Roberto Zeni Guimarães

Diante de várias reclamações que chegaram, o Juína Mais foi se inteirar dos Autos  821/2010, Código 127646-4ª Vara Cível, que inclusive podem ser consultados por qualquer um junto ao Site do Tribunal de Justiça, no seguinte endereço: http://servicos.tjmt.jus.br/processos/comarcas/consulta.aspx

Pessoas urinando perto da praça, em dia de festas, por falta de banheiros químicos

O Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra (há 497 Km de Juína), Claudio Roberto Zeni Guimarães, sequer recebeu a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público que questionava as reiteradas e antigas práticas de dano ambiental em razão da poluição sonora, perturbação do sossego público,  ausência de estrutura no local como inexistência ou deficiência de banheiros químicos, falta de regramento por parte da prefeitura de Tangará da Serra na concessão dos eventos, principalmente festivos, na Praça dos Pioneiros.

Inúmeros moradores que residem em torno da praça, vinham constantemente, há cerca de dois anos, formulando reclamações junto à Promotoria de Justiça de Tangará da Serra. Foram inúmeras idas no Ministério Público, segundo relatado por Sonia Galli. "Levamos todas as provas das irregularidades", desde filmagens a fotografias, além  das inúmeras vezes que afirmamos o que vimos e ouvimos.

Promotor de Justiça Antonio Moreira da Silva

Segundo constante dos Autos n. 821/2010, Código 127646-4ª Vara Cível, houve vez que o auditório da Promotoria de Justiça ficou lotado de tantos reclamantes, quando afirmaram ao Ministério Público que o prefeito Júlio César Dávoli Ladeia praticamente transformou o espaço, antes tranquilo, em local de badernas. 

O Juiz Cláudio Roberto Zeni Guimarães, que não permitiu nem mesmo a produção de provas na fase judicial, sentenciou o processo logo no seu nascimento,  afirmando que eventos na Praça dos Pioneiros se tratam de atos discricionários da prefeitura municipal, e assim  afirmando que o Poder Judiciário não pode tratar dessas reclamações, mas apenas a prefeitura municipal.

Em outras palavras, o Juiz disse aos reclamantes: se virem com a prefeitura.

Prefeito Júlio César Dávoli Ladeia

O problema é que, de acordo com  a representante dos  reclamantes, os moradores buscaram o Ministério Público justamente porque não conseguiram ser atendidos em suas reclamações pela prefeitura municipal.

O Ministério Público recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, asseverando que a decisão do Juiz é absurda e não tem nenhuma sustentação jurídica, uma vez que cabe ao Poder Judiciário analisar, permitir a produção de provas e julgar reclamações dessa natureza, sob pena da Magistratura lavar às mãos diante de assuntos que causam tantas insatisfações e reclamações na população. 

"Acreditamos que o Tribunal de Justiça vai reformar a decisão do Juiz", pois pensar o contrário é como acreditar que a  Polícia e o Ministério Público não poderão mais se ocupar dessas reclamações, o que é de todo inadmissível", afirmou o promotor  Antonio Moreira da Silva. 

O Juiz Cláudio Zeni é o mesmo que foi representado na Corregedoria do Judiciário de Mato Grosso pelo Promotor Antonio Moreira da Silva por travar o andamento dos processos movidos pelo Ministério Público contra  autoridades e outros, por práticas de improbidades administrativas, mediante as constantes suscitações de conflitos negativos de competências, bem como por demorar excessivamente na apreciação dos pedidos liminares no processo em que se pede o afastamento do cargo do prefeito Júlio César Dávoli Ladeia e de vários outros  réus, conforme matéria já publicada: http://juinamais.blogspot.com/2011/04/escandalo-da-saude-rombo-nos-cofres.html 
Juína Mais

O Diário da Serra, no dia de hoje, também publicou a matéria sobre assunto no seguinte link: http://www.diariodaserra.com.br/showtangara.asp?codigo=148432

Moradores reclamam de abusos em eventos realizados na área central

      Som em volume exagerado até altas horas e roncos uivantes de motores de potentes motocicletas. Bebedeiras e uso de drogas, algazarras, gritaria, prostituição. Roubos, brigas, garrafas quebradas, lixo jogado pelo chão. Este é o cenário das noitadas de finais de semana que os moradores da região central da cidade têm de aturar em Tangará da Serra.

Há anos o centro da cidade tem registrado abusos, em especial na Avenida Brasil. Primeiro, a movimentação ocorria nas proximidades da rotatória da parte alta da avenida principal, no entroncamento com a Avenida Mauá.  Naquele ponto, o trânsito de veículos e de pedestres ficava bloqueado, dando espaço a uma aglomeração de pessoas alcoolizadas e, em alguns casos, sob efeito de entorpecentes.
Com o passar dos anos, este movimento migrou para o entorno da confluência da Avenida Brasil com a Rua Avelina Jaci Bohn. Abusos com álcool, som automotivo em altos volumes, manobras arriscadas com motocicletas e algazarras eram a tônica de toda aquela movimentação, até que, em 2009, um jovem foi vítima de um homicídio.

Aquele crime, porém, não impediu que seguissem as concentrações de centenas de pessoas naquele local. Até hoje, há roncos de motores e uso de som automotivo de forma abusiva. Segundo alguns depoimentos, as farras são regadas a muito álcool e, não raro, também com uso de drogas. Tudo ao ar livre, em pleno passeio público, como uma grande festa rave. Tais aglomerações naquele ponto da Avenida Brasil motivaram abertura de procedimento pelo Ministério Público.
PRAÇA – Outro ponto que causa apreensão de moradores da área central da cidade é a Praça dos Pioneiros e toda a área do cruzamento da Avenida Brasil com a Rua 22 (Décio Burali).
Se a realização de eventos festivos na Praça dos Pioneiros ainda é motivo de discussão judicial, é certo que a cada promoção os moradores das imediações se sentem prejudicados.
Os dois últimos eventos - realizados durante o feriadão de Páscoa e no último final de semana - parecem ter esgotado a paciência de quem mora por ali, no entorno da Praça dos Pioneiros e do Centro Cultural.
Na Páscoa, um evento envolvendo motociclistas causou uma grande perturbação, inclusive no dia 22 de abril, em plena Sexta-feira da Paixão, um dia em que os cristãos preferem o silêncio, por tradição e crença religiosa. “Faziam círculos de fogo no asfalto e cantavam pneus com suas motos. O ronco dos motores era tão alto que dava eco. Muitos carros abriam o som no último volume, naquele tum-tum-tum”, relata a moradora Sonia Galli.

Outro morador, Valter França, diz que pensa em mudar de casa. Aos 59 anos, Valter realiza tratamento neurológico e faz uso de medicamentos vendidos sob receituário médico. No último sábado, França diz ter passado mal. “Não consegui dormir. Fui ficando nervoso porque a barulheira e a algazarra, não paravam. Não fiquei bem”, contou.

Valter e sua esposa, Dª Clemilda, dizem que se sentem muito prejudicados com os abusos que ocorrem durante os eventos. “Se fosse um volume moderado e durasse até, no máximo, meia-noite, tudo bem. Mas não é assim. É som num volume ensurdecedor, gritaria, coisas quebrando. Meu pai tem 82 anos e também passou mal”, disse Valter França, completando que, “nestas situações, as pessoas de bem é que são prejudicadas”.

Outra moradora das imediações da Praça dos Pioneiros, Célia Horn, disse que o volume do som é exagerado a tal ponto de fazer estremecer o chão e as janelas de sua casa. “Dia destes, o alarme do carro, que estava na garagem, disparou por causa da trepidação provocada pelo som alto. Não podemos assistir TV na sala por causa do barulho”, reclamou Célia Horn, que disse já ter presenciado até mesmo cenas de roubo durante os eventos.

RIGOR – Os moradores da região central pedem socorro às autoridades e mais rigor dos órgãos de segurança pública. Um morador relatou que em várias ocasiões recorreu à polícia, mas as ações dos policiais não renderam o efeito esperado.

O morador Pedro Galli disse que, no último sábado, chegou a recorrer a um membro da administração municipal para que o problema fosse solucionado. “Liguei para ele, que disse que tomaria providências, mas nada foi feito”, contou revoltado.

Uma ação civil pública para proibir eventos festivos na Praça dos Pioneiros chegou a ser movida pelo Ministério Público, mas a responsabilidade pelos eventos foi atribuída à prefeitura municipal. A ação ainda segue, já que houve recurso do MP. Enquanto estes problemas persistem, os moradores da região central seguem sem saber se terão tranquilidade ou se conseguirão dormir nas noites de finais de semana.

 SERGIO ROBERTO / Redação DS" (matéria publicada no seguinte link: http://juinamais.blogspot.com/2011/05/enquanto-juiz-claudio-roberto-zeni.html)