O prazo para que os municípios aprovem leis que criam os planos municipais de Educação (PME), com diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024, está se esgotando. A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2014 a 2024, determina que o prazo final é na próxima quarta-feira, 24 de junho. Em Mato Grosso, 23 municípios estão com suas leis sancionadas, outros 11 estão com projetos de lei aprovados, 64 enviaram os projetos ao Legislativo, 23 estão com projetos de lei elaborados, 18 realizaram consulta pública e dois contam, apenas, com os documentos-base elaborados. É preciso acelerar o trabalho, diz Alfredo Ojima, assessor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), que coordena essa ação em âmbito regional. “O PME é instrumento de gestão e compromisso político que ultrapassa governos e passará a se constituir como política de Estado, mas é preciso ter responsabilidade”, destaca, ressaltando que é nesse mome...